POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade tem como finalidade demonstrar o compromisso com a transparência, segurança e proteção dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Ao acessar este site, realizar cadastro, adquirir produtos ou utilizar quaisquer funcionalidades disponibilizadas, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.

1. CONTROLADOR DOS DADOS

Nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador dos dados pessoais é:

Brenda Joyce Holanda Lima Silveira
CPF: 603.373.233-21
E-mail para contato: [email protected]

2. CONCEITOS IMPORTANTES (LGPD)

Para fins desta Política, considera-se:

  • Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I).

  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (art. 5º, V).

  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento ou eliminação (art. 5º, X).

  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados (art. 5º, XII).

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Podemos coletar os seguintes dados pessoais, conforme a interação do usuário com o site:

3.1 Dados fornecidos pelo titular

  • Nome completo

  • Endereço de e-mail

  • Telefone (quando aplicável)

  • Dados cadastrais para compra

  • Informações fornecidas em formulários de contato

3.2 Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP

  • Data e hora de acesso

  • Tipo de navegador e dispositivo

  • Páginas visitadas

  • Cookies e tecnologias similares

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Nos termos do art. 6º e art. 7º da LGPD, os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas, específicas e informadas, incluindo:

  • Processar pedidos, compras e pagamentos

  • Cumprir obrigações contratuais e legais

  • Prestar suporte e atendimento ao cliente

  • Enviar comunicações operacionais e informativas

  • Melhorar a experiência do usuário

  • Realizar análises estatísticas e de desempenho

  • Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias

5. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

  • Consentimento do titular (inciso I)

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II)

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares (inciso V)

  • Legítimo interesse do controlador (inciso IX), respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário, com:

  • Plataformas de pagamento e intermediadores financeiros

  • Provedores de hospedagem e tecnologia

  • Ferramentas de e-mail marketing e automação

  • Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial

Em todos os casos, são adotadas medidas para garantir que terceiros observem padrões adequados de segurança e proteção de dados, conforme art. 46 da LGPD.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, adotando-se medidas técnicas e administrativas aptas a proteger as informações contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou destruição, conforme previsto no art. 46 da LGPD.

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei (art. 15 da LGPD).

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento

  • Acesso aos dados pessoais

  • Correção de dados incompletos ou desatualizados

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação

  • Portabilidade dos dados

  • Revogação do consentimento

  • Informação sobre compartilhamento

As solicitações podem ser feitas pelo 

e-mail: [email protected]

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Este site utiliza cookies para melhorar a navegação e a experiência do usuário, nos termos do art. 7º, inciso IX, da LGPD.

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso haja transferência internacional de dados, esta ocorrerá apenas para países ou organizações que proporcionem grau de proteção adequado, conforme art. 33 da LGPD.

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento para adequação legal ou aprimoramento de práticas.
Recomenda-se a revisão periódica deste documento.

12. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato:

 [email protected]