Política de reembolso e devoluções

 

Esta Política de Reembolso e Devoluções tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, as regras aplicáveis às solicitações de cancelamento, devolução e reembolso dos produtos adquiridos neste site, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 – CDC).

Ao efetuar uma compra, o consumidor declara estar ciente e de acordo com os termos desta política.

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

Brenda Joyce Holanda Lima Silveira
CPF: 603.373.233-21
E-mail para contato: [email protected]

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 DO CDC)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial, no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir:

      • Da data do recebimento do produto físico; ou

      • Da data da confirmação da compra, no caso de produto digital.

    O exercício do direito de arrependimento garante a devolução integral dos valores pagos, incluindo frete, quando aplicável.

    3. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO DE PRODUTO FÍSICO (LIVRO)

    Para que a devolução seja aceita, o produto deverá atender às seguintes condições:

        • Estar dentro do prazo legal de 7 dias corridos;

        • Estar em perfeito estado de conservação;

        • Sem indícios de uso, danos, rasuras ou avarias;

        • Acompanhar embalagem original (quando aplicável).

      Após o recebimento e análise do produto devolvido, o reembolso será processado conforme o meio de pagamento utilizado.

      4. PRODUTOS COM DEFEITO OU AVARIA (ART. 18 DO CDC)

      Caso o produto apresente defeito de fabricação ou avaria no transporte, o consumidor deverá entrar em contato em até 30 (trinta) dias, conforme art. 26, inciso I, do CDC.

      Após a análise do caso, o consumidor poderá optar por:

          • Substituição do produto;

          • Reembolso do valor pago; ou

          • Abatimento proporcional do preço.

        5. PRODUTOS DIGITAIS (E-BOOKS E CONTEÚDOS DIGITAIS)

        Para produtos digitais, o direito de arrependimento poderá ser exercido antes do acesso, download ou consumo do conteúdo.

        Após o acesso ao conteúdo digital, não será possível realizar reembolso, considerando a natureza do produto e a impossibilidade de devolução, salvo nos casos de:

            • Erro técnico comprovado;

            • Conteúdo indisponível por falha da plataforma;

            • Cobrança indevida.

          6. FORMAS DE REEMBOLSO

          O reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra:

              • Cartão de crédito: estorno na fatura, respeitando os prazos da operadora do cartão;

              • Pix ou boleto: reembolso via transferência bancária para conta de titularidade do comprador.

            O prazo para processamento do reembolso é de até 10 (dez) dias úteis, após a aprovação da solicitação.

            7. COMO SOLICITAR REEMBOLSO OU DEVOLUÇÃO

            Para solicitar reembolso ou devolução, o consumidor deverá entrar em contato pelo e-mail: [email protected]

            Informando:

                • Nome completo;

                • E-mail utilizado na compra;

                • Número do pedido;

                • Motivo da solicitação.

              8. SITUAÇÕES EM QUE O REEMBOLSO NÃO SE APLICA

              Não serão concedidos reembolsos nos seguintes casos:

                  • Solicitações fora do prazo legal;

                  • Produto físico com sinais de uso indevido ou danos causados pelo consumidor;

                  • Produtos digitais já acessados ou consumidos, salvo exceções legais;

                  • Informações incorretas fornecidas pelo cliente no momento da compra.

                9. DISPOSIÇÕES GERAIS

                Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento, visando adequação legal ou melhoria nos processos.
                Recomenda-se a leitura periódica deste documento.

                10. CONTATO

                Em caso de dúvidas sobre esta Política de Reembolso e Devoluções, entre em contato: [email protected]